Termos de Uso
Regras para uso do aplicativo Mimo.
Última atualização: Fevereiro de 2026 | Versão 1.0
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Mimo
- •Você concorda integralmente com estes Termos de Uso
- •Concorda também com nossa Política de Privacidade
- •Se não concordar, não utilize o aplicativo
Partes do Contrato
- •Você (Usuário)
- •CassoneStudios - CNPJ: [EM BREVE]
- •Operadora do Mimo
2. Elegibilidade
Requisitos
- •Ter 18 anos ou mais
- •Ter capacidade legal para contratar
- •Não ter sido previamente suspenso ou banido
- •Residir em território onde o serviço esteja disponível
3. Cadastro e Conta
Criação de Conta
- •Forneça informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- •Conta é individual e intransferível
- •Uma conta por usuário
Segurança
- •Mantenha sua senha em confidencialidade
- •Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado
- •E-mail: suporte@cassone.com.br
Proibições
- Múltiplas contas para contornar limitações do Free
- Uso indevido de benefícios
- Compartilhamento de conta
4. Planos e Funcionalidades
Plano Free (Gratuito)
- 1 registro de humor por dia
- Histórico de 7 dias
- Até 3 tags personalizadas
- Nota de até 100 caracteres
- Gráfico semanal básico
- Streak de dias consecutivos
Plano Premium (R$ 19,90/mês)
- Registros ilimitados por dia
- Histórico completo e ilimitado
- Tags ilimitadas
- Notas sem limite de caracteres
- Fotos em todos os registros
- Gráficos mensais e anuais
- Correlações com IA
- Exportação PDF/CSV
Alterações
- •Podemos alterar recursos com aviso de 30 dias
- •Redução de funcionalidades dá direito a cancelamento com reembolso
5. Pagamento e Assinatura
Processamento
- •Pagamentos processados pela Stripe, Inc.
- •Aceitamos meios disponíveis no Brasil
Preço e Renovação
- •R$ 19,90/mês ou R$ 238,80/ano
- •Renovação automática ao final do período
- •Preços podem ser alterados com 30 dias de aviso
Cancelamento
- •Cancelar a qualquer tempo em Ajustes > Assinatura
- •Acesso mantido até o fim do período pago
Reembolso
- 7 dias após primeira cobrança (CDC Art. 49)
- Falha técnica grave +72 horas sem solução
- Não oferecemos reembolso proporcional em outros casos
6. Uso Adequado
O que Você Pode Fazer
- Usar o app para fins pessoais
- Criar e editar seus registros
- Exportar seus dados
- Solicitar cancelamento
O que é Proibido
- Usar para fins ilegais
- Attemptar burlar limitações do plano Free
- Criar contas falsas ou automáticas
- Interferir no funcionamento do app
- Copiar, modificar ou distribuir código
- Usar para fins comerciais sem autorização
7. Propriedade Intelectual
Direitos
- •Todo conteúdo do app é de propriedade da CassoneStudios
- •Marcas, logos e design são protegidos
- •Código-fonte protegido por direitos autorais
Licença
- •Licença limitada para uso pessoal
- •Não concedemos direitos comerciais
- •Uso indevido = violação法律
8. Isenção de Responsabilidade
Isenções
- •App fornecido 'como está' sem garantias
- •Não garantimos precisão dos insights
- •Não somos responsáveis por decisões baseadas nos dados
- •Insights não substituem orientação profissional
Limitação
- •Não nos responsabilizamos por danos indiretos
- •Responsabilidade limitada ao valor pago no último ano
9. Rescisão
Por Você
- •Pode parar de usar a qualquer momento
- •Cancelamento da assinatura ≠ exclusão da conta
Por Nós
- •Podemos suspender ou encerrar sua conta se violar estes Termos
- •Aviso prévio quando possível
- •Sem direito a reembolso em caso de violação
10. Alterações
Atualizações
- •Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo
- •Notificaremos sobre mudanças significativas
- •Uso contínuo após alterações = aceitação
11. Fale Conosco
Contato
- •E-mail: suporte@cassone.com.br
- •E-mail privacidade: privacidade@cassone.com.br
- •Respondemos em até 5 dias úteis